DECRETO Nº 1.031, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
Abre crédito adicional suplementar.
O PRFEFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.045 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor: 3.500,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0710 - ESTRADAS VICINAIS
2.070 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 5.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.045 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Valor: 2.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.004 - MANUT. SERV DE GABINETE, RECEP. E ASSES.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 3.500,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL
0668 - EXTENSAO COOPERATIVISMO RURAL
2.067 - MANUT.CONVENIO COM A EMATER
3390.41.00 - CONTRIBUICOES
Valor: 100,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face à despesa autorizada pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 542, de 6 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0245 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.009 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 990,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.03 - ACAO SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.009 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 1.980,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
273 - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.009 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 3.730,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12 - EDUCACAO
367 - EDUCACAO ESPECIAL
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.009 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 2.280,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.009 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 1.230,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.009 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 990,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.01 - FDO.MANUT.DES.ED.BASICA VAL.PROF.EDUCACA
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.009 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 2.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 10 de outubro de 2007.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal