DECRETO Nº 1.026, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
1.012 - CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO SAO VICENTE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 150.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face à despesa autorizada pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 542, de 6 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
1.002 - CONVENIO CONS. COMUNIT. SEGURANCA PUBLICA AREADO
4450.42.00 - AUXILIOS
Valor: 9.900,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - EDUCACAO INFANTIL
1.004 - CONSTRUCAO DE CRECHE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 17.600,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
1.007 - CONSTRUCAO DA CASA DA CULTURA: BIBLIOTECA E MUSEU
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 6.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
23 - COMERCIO E SERVICOS
691 - PROMOCAO COMERCIAL
0705 - PROMOCAO DO TURISMO
1.008 - CONSTR. IMOVEL P/ APOIO AO TURISMO E ARTESANATO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 30.100,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
1.009 - CONSTRUCAO DE ARQUIBANCADA E FECHAMENTO DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 4.900,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0509 - TERMINAIS RODOVIARIOS URBANOS
1.029 - CONSTRUCAO/REFORMA DA ESTACAO RODOVIARIA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 81.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 26 de setembro de 2007.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal