DECRETO Nº 952, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.

Decreta ponto facultativo.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, e

            CONSIDERANDO vésperas de Natal e Ano Novo;

            CONSIDERANDO a possibilidade de proporcionar um período de descanso ainda maior à laboriosa classe dos servidores públicos municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais nos dias 21, 22, 28 e 29 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais de saúde e limpeza pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal  de Areado, em 27 de novembro de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal