DECRETO Nº 949, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 541, de 6 de novembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 158.800,00 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.003 - MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 500,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.004 - MANUT. SERV DE GABINETE, RECEP. E ASSES.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 5.000,00
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0101 - POLICIAMENTO CIVIL
2.010 - MANUT.CONV.SECRET.SEG.PUBLICA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 500,00
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
2.011 - MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 4.000,00
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
2.011 - MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 400,00
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
2.011 - MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.500,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.018 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 900,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
0053 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
2.022 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 12.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 10.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 25.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Valor: 3.000,00
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor: 2.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.054 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 5.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.054 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.000,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0504 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA
2.056 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 10.000,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0504 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA
2.056 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.000,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0506 - ILUMINACAO PUBLICA
2.058 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 15.000,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0710 - ESTRADAS VICINAIS
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 5.000,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 50.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 158.800,00 (cento e cinquenta e oito mil e oitocentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, e art. 4º, ?a?, da Lei Municipal nº 487, de 8 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.003 - MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 5.950,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0058 - TREIN. CAPACITACAO REC.HUMANOS
2.019 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 900,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1204 - ACOES DE INFORMATICA
2.018 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 7.500,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1204 - ACOES DE INFORMATICA
2.018 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 6.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 5.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0406 - EQUIP.INFORM.ENS.FUNDAMENTAL
1.001 - AQUISCAO DE BENS MOVEIS
4490.52.02 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DO PATRIMONIO MUN.
Valor: 4.950,00
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.038 - MANUTENCAO BANDA DE MUSICA E TEATRO MUN.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 950,00
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
23 - COMERCIO E SERVICOS
691 - PROMOCAO COMERCIAL
0705 - PROMOCAO DO TURISMO
1.008 - CONSTR. IMOVEL P/ APOIO AO TURISMO E ARTESANATO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 450,00
23 - COMERCIO E SERVICOS
695 - TURISMO
0705 - PROMOCAO DO TURISMO
2.039 - INCENTIVO AO TURISMO LOCAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.950,00
23 - COMERCIO E SERVICOS
695 - TURISMO
0705 - PROMOCAO DO TURISMO
2.039 - INCENTIVO AO TURISMO LOCAL
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.950,00
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.040 - MANUT.SECR. MUNIC.ESPORTE, LAZER E TURISMO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 500,00
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 600,00
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
1.028 - CONSTRUCAO DE ARQUIBANCADA E FECHAMENTO DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 490,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 4.630,00
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
1.010 - CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO SAO VICENTE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 49.950,00
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 15.000,00
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0245 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 16.000,00
02.06.05 - FDO. MUN. DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTE
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0011 - DEFESA DIR.CRIAN.ADOLESCENTE
2.053 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESC.
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 500,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0505 - SERVICOS FUNERARIOS
2.057 - MANUTENCAO SERVICOS CEMITERIOS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 8.000,00
16 - HABITACAO
482 - HABITACAO URBANA
0515 - HABITACOES URBANAS
1.020 - AQUISICAO DE IMOVEIS
4590.61.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS
Valor: 11.450,00
16 - HABITACAO
482 - HABITACAO URBANA
0515 - HABITACOES URBANAS
1.021 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 950,00
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
2.062 - MANUTENCAO DA REDE DE ESGOTO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 7.330,00
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
2.063 - MANUTENCAO SERVICO DE AGUA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 950,00
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
1.023 - CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 950,00
20 - AGRICULTURA
601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
0640 - SEMENTES E MUDAS
2.065 - MANUTENCAO PRODUCAO VEGETAL
3390.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Valor: 950,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0509 - TERMINAIS RODOVIARIOS URBANOS
2.071 - MANUTENCAO ESTACAO RODOVIARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 4.950,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 6 de novembro de 2006.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal