DECRETO Nº 922, DE 6 DE JUNHO DE 2006.
Abre crédito adicional especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 521, de 6 de junho de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pela seguinte dotação orçamentária, destinado a construção de muro para fechamento e arquibancada no campo de futebol municipal localizado no Bairro São Vicente:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
1.028 - CONSTRUCAO DE ARQUIBANCADA E FECHAMENTO DE CAMPO DE
FUTEBOL MUNICIPAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 100.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64, e art. 4º, ?a?, da Lei Municipal nº 487, de 8 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.004 - MANUT. SERV DE GABINETE, RECEP. E ASSES.
3390.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA
Valor: 8.500,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
1.002 - AQUISICAO DE VEICULO PARA GABINETE DO PREFEITO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 4.500,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.018 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 4.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1204 - ACOES DE INFORMATICA
2.018 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 4.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1204 - ACOES DE INFORMATICA
2.018 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 4.000,00
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0181 - INATIVOS/PENSION.PREV.ESTATUT.
2.023 - MANUTENCAO DE INATIVOS
3190.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
Valor: 5.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0203 - ASSISTENCIA DOMICILIAR SAUDE
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Valor: 40.000,00
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0203 - ASSISTENCIA DOMICILIAR SAUDE
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 10.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0506 - ILUMINACAO PUBLICA
1.016 - ILUMINACAO DO TREVO DE ACESSO AO MUNICIPIO E DA AVENIDA
JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVEIRA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 11.000,00
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
1.023 - CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 9.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 6 de junho de 2006.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal