DECRETO Nº 846, DE 24 DE AGOSTO DE 2005.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 466, de 24 de agosto de 2005,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 480.550,00 (quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e cinquenta reais), objetivando reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.008 - MANUT. SERV DE GABINETE, RECEP. E ASSES.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 5.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.009 - MANUT.CONVENIO COM AMOG
3370.41.00 - CONTRIBUICOES
Valor: 3.500,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.010 - MANUT.CONVENIO ALAGO
3370.41.00 - CONTRIBUICOES
Valor: 1.500,00
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
2.017 - MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 5.000,00
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
2.017 - MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 3.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.021 - MANUT.SERV.SECRET GERAL DA PREFEITURA
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 6.500,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.022 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 2.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.022 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 1.000,00
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0055 - CONTROLE INTERNO
2.027 - MANUT.SERVICOS CONTABILIDADE
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 10.000,00
04 - ADMINISTRACAO
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
0053 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
2.028 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 9.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECRETARIA MUN. EDUCACAO E CULTURA
02.05.01 - FDO. MANUT. DESENV.ENSINO FUND.VALORIZ.M
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.032 - FUNDO MANUT.ENSINO FUND. E VALORIZ. MAG.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 20.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0407 - TRANS.ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL
2.032 - FUNDO MANUT.ENSINO FUND. E VALORIZ. MAG.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 15.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1312 - CONTRIBUICOES PARA O I.N.S.S.
2.014 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 10.000,00
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
0251 - ALIMENTACAO ESCOLAR
2.033 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 50.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Valor: 15.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 23.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0407 - TRANS.ESCOLAR ENS.FUNDAMENTAL
2.036 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 5.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 5.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 30.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1312 - CONTR. P/ O INSS
2.014 - MANUTENÇÃO DAS OBRIGAÇÃOES PATRONAIS - INSS
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 10.000,00
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.043 - MANUTENCAO BANDA DE MUSICA E TEATRO MUN.
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 8.500,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.044 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 500,00
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.044 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 20.000,00
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
2.046 - MANUT.CONSORCIO INTERM.SAUDE
3370.41.00 - CONTRIBUICOES
Valor: 16.000,00
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
0230 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.048 - MANUT. CONTR AO FUNDO EST. ASSIST. FARM.
3330.41.00 - CONTRIBUICOES
Valor: 2.000,00
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0245 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.014 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 2.000,00
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0245 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.047 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Valor: 13.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
02.07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.049 - MANUT.SECRET. MUNIC. DE ACAO SOCIAL
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 10.000,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1312 - CONTRIBUICOES PARA O I.N.S.S.
2.014 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 2.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 15.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 2.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 7.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1312 - CONTRIBUICOES PARA O I.N.S.S.
2.014 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 9.000,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0501 - VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
2.057 - MANUTENCAO SERV.VIAS URBANAS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 2.000,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0506 - ILUMINACAO PUBLICA
2.060 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 24.050,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
2.056 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 2.000,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
2.056 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.000,00
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
2.062 - MANUTENCAO SERVICO DE AGUA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 12.000,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0710 - ESTRADAS VICINAIS
2.074 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 15.000,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0710 - ESTRADAS VICINAIS
2.074 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 15.000,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.074 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 70.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face à abertura do crédito adicional suplementar referido no artigo 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em importância de R$ 180.100,00 (cento e oitenta mil e cem reais), bem como a utilização do excesso de arrecadação apurado na forma do § 3º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, em importância de R$ 300.450,00 (trezentos mil quatrocentos e cinquenta reais), de acordo com o artigo 43, § 1º, III, e § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 4º, ?a? e ?c?, da Lei Municipal nº 434, de 23 de novembro de 2004, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Areado para o exercício financeiro de 2005:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.008 - MANUT. SERV DE GABINETE, RECEP. E ASSES.
3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
Valor: 1.450,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.013 - MANUT. SUBSIDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 5.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZEN
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.022 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 5.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0058 - TREIN. CAPACITACAO REC.HUMANOS
2.025 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 1.900,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1204 - ACOES DE INFORMATICA
2.022 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 4.000,00
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
273 - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.015 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 1.500,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECRETARIA MUN. EDUCACAO E CULTURA
02.05.01 - FDO. MANUT. DESENV.ENSINO FUND.VALORIZ.M
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0404 - EXP.OFERTA VAGAS ENS. FUNDAMENTAL
2.032 - FUNDO MANUT.ENSINO FUND. E VALORIZ. MAG.
4430.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 23.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
1.004 - OBRAS E INSTALACOES
4430.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 17.800,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.032 - FUNDO MANUT.ENSINO FUND. E VALORIZ. MAG.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.900,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0405 - LIVROS/MAT.DIDAT.ENS.FUNDAMENTAL
2.032 - FUNDO MANUT.ENSINO FUND. E VALORIZ. MAG.
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 4.950,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0408 - TREIN.APERF.PREF.ENS.FUNDAMENTAL
2.025 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.950,00
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 15.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0403 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3190.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
Valor: 2.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0405 - LIVROS/MAT.DIDAT.ENS.FUNDAMENTAL
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
4490.52.02 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON
Valor: 950,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0406 - EQUIP.INFORM.ENS.FUNDAMENTAL
1.003 - AQUISCAO DE BENS MOVEIS
4490.52.02 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON
Valor: 1.750,00
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - EDUCACAO INFANTIL
2.037 - MANUTENC.ATENDIMENTO INFANTIL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 9.000,00
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - EDUCACAO INFANTIL
2.037 - MANUTENC.ATENDIMENTO INFANTIL
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor: 950,00
12 - EDUCACAO
365 - EDUCACAO INFANTIL
0401 - EDUCACAO INFANTIL
2.037 - MANUTENC.ATENDIMENTO INFANTIL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 950,00
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12 - EDUCACAO
367 - EDUCACAO ESPECIAL
0461 - EDUCACAO ESPECIAL
2.039 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 8.000,00
12 - EDUCACAO
367 - EDUCACAO ESPECIAL
0461 - EDUCACAO ESPECIAL
2.039 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.500,00
12 - EDUCACAO
367 - EDUCACAO ESPECIAL
1312 - CONTRIBUICOES PARA O I.N.S.S.
2.014 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 1.500,00
12 - EDUCACAO
367 - EDUCACAO ESPECIAL
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.015 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 500,00
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
391 - PATRIM. HISTORICO, ARTISTICO E ARQ.
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.042 - SUBVENCOES SOC. ASSOCIACAO DOS ARTESAOS
3350.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: 1.200,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.044 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 3.000,00
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0058 - TREIN. CAPACITACAO REC.HUMANOS
2.025 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 950,00
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.044 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 3.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0203 - ASSISTENCIA DOMICILIAR SAUDE
2.047 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.30.00 ? MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.950,00
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
2.047 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 5.000,00
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0245 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.047 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 6.000,00
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0245 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
2.047 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 1.950,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
02.07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.049 - MANUT.SECRET. MUNIC. DE ACAO SOCIAL
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor: 950,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.049 - MANUT.SECRET. MUNIC. DE ACAO SOCIAL
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.500,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.049 - MANUT.SECRET. MUNIC. DE ACAO SOCIAL
3390.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Valor: 2.000,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.049 - MANUT.SECRET. MUNIC. DE ACAO SOCIAL
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 950,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEI
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
Valor: 1.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.015 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 1.500,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0501 - VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
2.057 - MANUTENCAO SERV.VIAS URBANAS
3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 10.000,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0507 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
2.061 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.000,00
20 - AGRICULTURA
604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL
0690 - INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS
1.014 - CONSTRUCAO DE MATADOURO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 950,00
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL
0668 - EXTENSAO COOPERATIVISMO RURAL
2.071 - MANUT.CONVENIO COM A EMATER
3330.41.00 - CONTRIBUICOES
Valor: 3.000,00
24 - COMUNICACOES
722 - TELECOMUNICACOES
0709 - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
2.072 - MANUTENCAO DA TORRE DE TV
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 800,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0509 - TERMINAIS RODOVIARIOS URBANOS
2.073 - MANUTENCAO ESTACAO RODOVIARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 2.950,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0509 - TERMINAIS RODOVIARIOS URBANOS
2.073 - MANUTENCAO ESTACAO RODOVIARIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 950,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.074 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 15.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, LAZER E TU
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.076 - MANUT.SECR. MUNIC.ESPORTE, LAZER E TUR.
3190.11.00 ? VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Valor: 1.000,00
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRACAO GERAL
1314 - CONTR.PREVIDENCIA COMPL.PLAN.SAUDE SERV.
2.015 - MANUTENCAO OBRIGACOES PATRONAIS - FMSSC
3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
Valor: 950,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO..............................................................................................300.450,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 24 de agosto de 2005.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal Modelo, em 24 de agosto de 2005.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal