DECRETO Nº 791, DE 10 DE JANEIRO DE 2005.
Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe os artigos 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2005, na forma dos anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 10 de janeiro de 2005.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 10/01/2005
NICACIO PIO DE FARIA
Secretário Geral
ANEXO I DO DECRETO Nº 791, DE 10 DE JANEIRO DE 2005.
RECEITAS
Metas Bimestrais de Arrecadação
1º Bim
2º Bim
3º Bim
4º Bim
5º Bim
6º Bim
Total
RECEITAS CORRENTES
1.276.800
1.191.050
1.220.800
1.391.800
1.299.800
1.292.500
7.672.750
, Receita Tributária
21.000
44.000
71.000
183.000
53.000
43.000
415.000
,, Impostos
18.000
30.000
44.000
163.000
45.000
37.000
337.000
,,,,, IPTU
0
0
12.000
132.000
19.000
7.000
170.000
,,,,, ISSQN
4.000
10.000
13.000
13.000
12.000
10.000
62.000
,,,,, ITBI
11.000
17.000
14.000
13.000
9.000
16.000
80.000
,,,,, IRRF
3.000
3.000
5.000
5.000
5.000
4.000
25.000
,,Taxas
3.000
14.000
27.000
20.000
8.000
6.000
78.000
,, Contrib. de Melhoria
0
0
0
0
0
0
0
,Contribuições
10.800
10.800
10.800
10.800
10.800
16.000
70.000
, Patronais
22.000
18.250
22.000
24.000
27.000
27.000
140.250
, Industriais
0
0
0
0
0
0
0
, Agropecuárias
0
0
0
0
0
0
0
, Serviços
3.000
4.000
5.000
11.000
5.000
7.500
35.500
, Transf. Correntes
1.200.000
1.100.000
1.100.000
1.150.000
1.183.000
1.183.000
6.916.000
, Outras Rec. Correntes
20.000
14.000
12.000
13.000
21.000
16.000
96.000
RECEITAS DE CAPITAL
33.200
33.200
33.200
33.200
33.200
34.000
200.000
, Operações de Crédito
0
,, Refinanc. da Dívida
0
,, Outras Oper. de Crédito
0
, Alienações de Bens
0
, Amort. de Empréstimos
, Transf. de Capital
33.200
33.200
33.200
33.200
33.200
34.000
200.000
, Outras Rec. de Capital
0
( - ) Deduções para formação do Fundef
115.000
118.000
114.000
115.750
114.000
126.000
702.750
RECEITA TOTAL
1.195.000
1.106.250
1.140.000
1.309.250
1.219.000
1.200.500
7.170.000
ANEXO II DO DECRETO Nº 791, DE 10 DE JANEIRO DE 2005.
DESPESAS
Cronograma mensal de desembolso
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
DESPESAS CORRENTES
376.250
523.250
653.250
574.250
544.100
564.100
Pessoal/Encargos sociais
180.000
257.000
257.000
253.000
258.000
258.000
Juros/Encargos Dív. Interna
1.250
1.250
1.250
1.250
1.100
1.100
Juros/Encargos Dív. Externa
Outras Despesas Correntes
195.000
265.000
395.000
320.000
285.000
305.000
DESPESAS DE CAPITAL
42.150
42.150
42.150
42.150
42.150
42.150
Investimentos
21.000
21.000
21.000
21.000
21.000
21.000
Inversões Financeiras
650
650
650
650
650
650
Amortização Dív. Interna
20.500
20.500
20.500
20.500
20.500
20.500
Amortização Dív. Externa
Amort. Refin. Dív. Mobiliaria
Outras Despesas de Capital
RESERVA CONTINGÊNCIA
TOTAL DA DESPESA
418.400
565.400
695.400
616.400
586.250
606.250
DESPESAS
Cronograma mensal de desembolso
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
566.000
521.000
524.000
515.000
519.900
768.201
6.649.301
Pessoal/Encargos sociais
260.000
260.000
258.000
259.000
259.000
503.240
3.262.240
Juros/Encargos Dív. Interna
1.000
1.000
1.000
1.000
900
900
13.000
Juros/Encargos Dív. Externa
0
Outras Despesas Correntes
305.000
260.000
265.000
255.000
260.000
264.061
3.374.061
0
DESPESAS DE CAPITAL
42.350
42.150
46.150
42.150
42.150
42.849
510.699
Investimentos
21.000
21.000
21.000
21.000
21.000
21.699
252.699
Inversões Financeiras
850
650
650
650
650
650
8.000
Amortização Dív. Interna
20.500
20.500
24.500
20.500
20.500
20.500
250.000
Amortização Dív. Externa
0
Amort. Refin. Dív. Mobiliaria
0
Outras Despesas de Capital
0
RESERVA CONTINGÊNCIA
10.000
TOTAL DA DESPESA
608.350
563.150
570.150
557.150
562.050
811.050
7.160.000