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19 de setembro de 2017

Portaria 8851-2017

Concede férias regulamentares.

19 de setembro de 2017

Decreto 2135-2017

Determina expedição de Laudo Sanitário com validade provisória.

19 de setembro de 2017

Lei Ordinária 1339-2017

Denomina “Rua Angelo Palmieri Luminati”, a Rua 06 (Seis), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade.

19 de setembro de 2017

Lei Ordinária 1340-2017

Denomina “Rua Francisco João do Rosário”, a Rua 11 (Onze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade.

19 de setembro de 2017

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Campanha de Multivacinação

Toda criança e adolescente com até 14 anos poderá atualizar a sua caderneta.

11 de setembro de 2017

Comunicado Importante aos Optantes do Simples Nacional

7 de dezembro de 2016
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Comunicado Importante aos Optantes do Simples Nacional

Comunicado Importante aos Optantes do Simples Nacional

 

 

            A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, através da Divisão de Fiscalização e Cadastro, comunica aos optantes do Simples Nacional que:

a) tendo em vista que o agendamento da opção foi confirmado indevidamente pelo sistema, o ingresso no Simples Nacional que decorrerá da confirmação também será indevido, caso a pendência existente não seja regularizada até 31/01/2017;

b) se a pendência não for regularizada até 31/01/2017, estará sujeita à exclusão de ofício do Simples Nacional, com efeitos a partir da data de opção (01/01/2017), nos termos do art. 76, inc. III, alínea “a” da Resolução CGSN n° 94/2011;

c) para evitar o ingresso indevido no Simples Nacional, a empresa poderá cancelar o agendamento confirmado e, após regularizar a pendência, solicitar novo agendamento até 30/12/2016 ou formalizar a opção em janeiro/2017.

Prefeitura Municipal de Areado, 07 de dezembro de 2016.

 

CÉLIO PIO DE FARIA SOBRINHO

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

FÁBIO DE FARIA PEREIRA

Chefe da Divisão de Fiscalização e Cadastro

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