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17 de janeiro de 2018

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Interrompe períodos de férias regulamentares.

17 de janeiro de 2018

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Concede férias regulamentares.

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12 de janeiro de 2018

Mantenha o seu terreno limpo

16 de maio de 2017
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Mantenha o seu terreno limpo

Jamais utilize fogo para livrar-se do mato ou lixo, leia o que a Lei Complementar 003/1991 dispõe sobre esse tema:

  • Art. 17 - Os terrenos, bem como os pátios e quintais situados dentro dos limites da cidade, devem ser mantidos livres de mato, águas estagnadas e lixo.
  • PARÁGRAFO 1º - As providências para o escoamento das águas estagnadas e limpeza de propriedades particulares competem ao respectivo proprietário.
  • PARÁGRAFO 2º - Decorrido o prazo dado para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Prefeitura poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 10% (dez por cento) a título de administração.
  • Art. 17-A - Fica proibido aos proprietários ou inquilinos de habitações e terrenos de áreas urbanas atear fogo e queimar lixos, resíduos de qualquer natureza e restos de poda de árvores, sob pena de imposição de penalidades de multa de 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal Municipal, cominadas em dobro em casos de reincidências.
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Escreva suas dúvidas, sugestões ou reclamações! Na página do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, também é possível localizar o endereço de atendimento da Prefeitura e Unidades Municipais, bem como verifiar instruções para solicitar informações e acompanhar o seu protocolo.

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O Município encontra-se em condições privilegiadas, considerando-se que a situação, meios de comunicação, qualidade de vida, terras férteis, clima e, principalmente, os belos lagos formados após a construção da barragem de Furnas e atrativos existentes em suas margens, são fatores que que combinados à paisagem natural de extrema beleza promovem o desenvolvimento do turismo. Descubra mais sobre Areado nas redes sociais: