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Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 40-2017

24 de abril de 2017

Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 39-2017

11 de abril de 2017

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 38-2017

11 de abril de 2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 37-2017

11 de abril de 2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 36-2017

6 de abril de 2017

Altera a Lei nº 1.005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 35-2017

5 de abril de 2017

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 34-2017

5 de abril de 2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 33-2017

5 de abril de 2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 32-2017

3 de abril de 2017

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Areado – SMC –, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura – FMI Leia mais →

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Projeto de Lei Ordinária 31-2017

27 de maro de 2017

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Areado-MG. Leia mais →

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