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Lei Ordinária 1285-2016

21 de dezembro de 2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. Leia mais →

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Lei Ordinária 1284-2016

21 de dezembro de 2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. Leia mais →

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Lei Ordinária 1283-2016

15 de dezembro de 2016

Aprova o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Areado, Minas Gerais. Leia mais →

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Lei Ordinária 1282-2016

15 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 190, de 31 de agosto de 2000, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de alimentação Escolar – CAE, atendendo a Medida Provisória nº 1.979-19, de 2 de junho de 2000. Leia mais →

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Lei Ordinária 1281-2016

15 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 1.271, de 13 de setembro de 2016, que concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1280-2016

2 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1279-2016

2 de dezembro de 2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Leia mais →

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Lei Ordinária 1278-2016

2 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a Política de Assistência Social de Areado/ MG, conforme preceitua o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nos termos da Lei Federal nº 12.435 de julho de 2011. Leia mais →

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Lei Ordinária 1277-2016

17 de novembro de 2016

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Leia mais →

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Lei Ordinária 1276-2016

9 de novembro de 2016

Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Leia mais →

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