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Leis Ordinárias

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Lei Ordinária 1295-2016

22 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1294-2016

22 de dezembro de 2016

Concede revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais de educação básica do Município, para dar cumprimento às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional da categoria. Leia mais →

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Lei Ordinária 1293-2016

22 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica. Leia mais →

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Lei Ordinária 1292-2016

21 de dezembro de 2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial. Leia mais →

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Lei Ordinária 1291-2016

21 de dezembro de 2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial. Leia mais →

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Lei Ordinária 1290-2016

21 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Ordinária 1289-2016

21 de dezembro de 2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. Leia mais →

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Lei Ordinária 1288-2016

21 de dezembro de 2016

Concede contribuições financeiras. Leia mais →

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Lei Ordinária 1287-2016

21 de dezembro de 2016

Concede subvenções sociais. Leia mais →

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Lei Ordinária 1286-2016

21 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Leia mais →

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