Acesso à informação
Denúncias

Pasta Leis Complementares 2003

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 031/2003

Baixar (pdf, 420 KB)
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991.

pdf Lei Complementar Nº 030/2003

Baixar (pdf, 122 KB)
Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de 1991, alterado pela Lei Complementar nº 19, de 19 de abril de 2001.

pdf Lei Complementar Nº 029/2003

Baixar (pdf, 120 KB)
Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 002, de 18 de novembro de 1991

pdf Lei Complementar Nº 028/2003

Baixar (pdf, 140 KB)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 027/2003

Baixar (pdf, 112 KB)
Cria o Código Municipal de Saúde Pública.

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

Links Úteis