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Pasta Leis Complementares 1994

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 008/1994

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Altera dispositivos da Lei Complementar 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 007/1994

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Acresce parágrafo ao Art.71 da Lei Complementar 005, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Lei Complementar Nº 006/1994

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Altera dispositivo da Lei Complementar n° 006, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 005/1994

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Altera dispositivos da Lei Complementar 006/93, da Lei Complementar 004/94 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 004/1994

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Institui Plano de Lotação segundo nova estrutura organizacional previsto nos Artigos 60 e 63 da Lei Complementar 006/93 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 003/1994

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Altera dispositivos dos anexos da Lei Complementar n° 006/93, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Areado.

pdf Lei Complementar Nº 002/1994

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Altera dispositivos dos anexos da Lei Complementar n° 006/93, que institui Planos de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do Município de Areado e do anexo da Lei Complementar 007/93, que dispõe sobre a estrutura organizacional admin

pdf Lei Complementar Nº 001/1994

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Dispõe sobre a alteração dos valores das funções gratificadas.

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