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Leis Complementares Compiladas

Lei Complementar Compilada 42-2008

28 de setembro de 2015

Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município. Leia mais →

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Lei Complementar Compilada 3-1991

2 de junho de 2015

Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais. Leia mais →

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Lei Complementar Compilada 4-1991

18 de dezembro de 2014

Altera o Código Tributário Municipal. Leia mais →

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Lei Complementar Compilada 5-1993

16 de fevereiro de 2012

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG. Leia mais →

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Lei Complementar Compilada 1-1991

7 de janeiro de 2009

“Dispõe sobre Criação de Cargos, Funções ou Empregos Públicos e Vencimentos.” Leia mais →

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Lei Complementar Compilada 7-1993

29 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado, e dá outras providências. Leia mais →

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Lei Complementar Compilada 6-1993

29 de dezembro de 1993

“Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. Leia mais →

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Lei Complementar Compilada 2-1991

18 de novembro de 1991

“Dispõe sobre as construções no Município de Areado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. Leia mais →

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O Município encontra-se em condições privilegiadas, considerando-se que a situação, meios de comunicação, qualidade de vida, terras férteis, clima e, principalmente, os belos lagos formados após a construção da barragem de Furnas e atrativos existentes em suas margens, são fatores que que combinados à paisagem natural de extrema beleza promovem o desenvolvimento do turismo. Descubra mais sobre Areado nas redes sociais: