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Decretos

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Decreto 2106-2017

12 de janeiro de 2017

Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso. Leia mais →

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Decreto 2105-2017

5 de janeiro de 2017

Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento – TLL e dá outras providênc Leia mais →

122 Visualizações

Decreto 2104-2017

2 de janeiro de 2017

Determina a suspensão das atividades e o fechamento do Paço Municipal para os fins que menciona. Leia mais →

92 Visualizações

Decreto 2103-2016

29 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

44 Visualizações

Decreto 2102-2016

27 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

33 Visualizações

Decreto 2101-2016

27 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

25 Visualizações

Decreto 2100-2016

23 de dezembro de 2016

Estabelece escala de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2017. Leia mais →

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Decreto 2099-2016

23 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

24 Visualizações

Decreto 2098-2016

22 de dezembro de 2016

Altera o Decreto nº 2.090, de 19 de dezembro de 2016, que Instaura Comissão de Transição. Leia mais →

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Decreto 2097-2016

22 de dezembro de 2016

Abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

29 Visualizações

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