Leis em Fevereiro, 2017

Portaria 8577-2017

23 de fevereiro de 2017

Concede licença do trabalho em razão de serviços prestados à Justiça Eleitoral. Leia mais →

Portarias 45 Visualizações

Portaria 8576-2017

23 de fevereiro de 2017

Concede licença maternidade. Leia mais →

Portarias 58 Visualizações

Portaria 8575-2017

23 de fevereiro de 2017

Altera a Portaria nº 8.543, de 9 de fevereiro de 2017, que concede promoção na carreira. Leia mais →

Portarias 56 Visualizações

Portaria 8574-2017

23 de fevereiro de 2017

Concede progressão horizontal. Leia mais →

Portarias 49 Visualizações

Portaria 8573-2017

23 de fevereiro de 2017

Concede férias regulamentares. Leia mais →

Portarias 38 Visualizações

Portaria 8572-2017

23 de fevereiro de 2017

Concede férias regulamentares. Leia mais →

Portarias 44 Visualizações

Lei Ordinária 1301-2017

22 de fevereiro de 2017

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG. Leia mais →

Leis Ordinárias 45 Visualizações

Lei Ordinária 1300-2017

22 de fevereiro de 2017

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. Leia mais →

Leis Ordinárias 57 Visualizações

Projeto de Lei Ordinária 18-2017

22 de fevereiro de 2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Leia mais →

Projetos de Lei Ordinária 31 Visualizações

Projeto de Lei Ordinária 17-2017

22 de fevereiro de 2017

Autoriza levantamento e parcelamento de débito que menciona e abre crédito adicional suplementar. Leia mais →

Projetos de Lei Ordinária 37 Visualizações

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